A greve dos professores e funcionários das escolas estaduais do Paraná completa dois dias nesta terça-feira (10). Segundo o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato), a categoria é contra um pacote de medidas do governo do Estado que afeta as carreiras dos educadores e exige o pagamento de benefícios atrasados e a reabertura dos turnos fechados no fim de 2014. A paralisação afeta quase um milhão de estudantes em todo o estado.
O chamado "pacotaço" foi apresentado pelo Executivo aos deputados estaduais em regime de urgência na quarta-feira (4). As medidas envolvem mudanças nos benefícios do funcionalismo público e são a segunda etapa de um ajuste fiscal que teve início em 2014, com o aumento da alíquota de impostos. O objetivo é ampliar receitas e diminuir despesas da máquina pública.
Mas, depois da polêmica da greve, o governo do estado pode recuar. Na sessão plenária de segunda (9), o líder do governo na Alep, deputado Luiz Claudio Romanelli, afirmou que o Executivo analisa diversos aspectos das mudanças, porém, não adiantou quais. "Está tudo em aberto", disse.
AindadDurante a sessão, dezenas de professores que tiveram acesso às galerias da Casa protestaram. Por diversas vezes, os deputados que compõem a base de apoio ao governador Beto Richa (PSDB) foram vaiados durante o discurso.
Ainda sem saber ser haverá mais mudanças, Romanelli apresentou à presidência da Casa o requerimento para transformar o Plenário em comissão geral nesta terça-feira (10). Desta forma, o pacote de medidas será analisado diretamente pelos parlamentares, sem a tramitação pelas comissões específicas.
A única confirmação de mudança por enquanto é quanto ao item que determinava o fim do quinquênio para o funcionalismo. A medida congelaria os valores atuais e não concederia mais adicionais por tempo de serviço. Ainda neste item, contavam mudanças para progressões e promoções nas carreiras da educação e no plano de desenvolvimento das carreiras dos docentes.
Veja resumo das propostas enviadas por Beto Richa
- Professores: coloca em salas de aula 12 mil professores que estavam afastados, ou em trabalhos administrativos.
- Auxílio transporte: suspende o pagamento de auxílio transporte para professores afastados do trabalho.
- Fundos: Permite que o governo utilize fundos estaduais como os do Legislativo, Judiciário, Ministério Público, Tribunal de Contas e Defensoria Pública para cobrir quaisquer despesas.
- Tempo de serviço: extingue a gratificação por tempo de serviço aos servidores. Os beneficiários terão o valor atual congelado, e os novos servidores não terão o direito aos quinquênios. Além disso, o percentual de anuênio para professores com mais de 25 anos de atividade, e servidores com mais de 30 anos de serviço, cairá de 5% para 0,1% ao ano.
Segundo o Estado, o benefício já está contemplado nos planos de carreira.
- Previdência: cria um regime de previdência complementar para os novos servidores do Estado, através da administração de uma nova fundação. Todos os Poderes e municípios do estado poderão aderir à Fundação PREVCOM Paraná. Também extingue o Fundo Previdenciário da Paraná Previdência e transfere o saldo para o Fundo Financeiro, além de dobrar a participação do Estado de 11% para 22% até 2016, enquanto os servidores manterão a contribuição de 11%.
- Nota Fiscal Paranaense: semelhante à Nota Fiscal Paulista, visa estimular a emissão de notas fiscais com a inclusão do CPF dos consumidores - que poderão participar do sorteio de prêmios.
- Parcelamento de tributos devidos: poderão ser parceladas dívidas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e de outros tributos através de dois programas - Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), e Programa Incentivado de Parcelamento de Débitos (PPD). O programa vale para dívidas existentes até 31 de dezembro de 2014.
- Cadin: o Cadastro Informativo Estadual terá por objetivo combater a inadimplência no recolhimento de tributos.
- Dívida Ativa: criação de Sociedades de Propósito Específico (SPE) ou Fundos de Investimento para realizar a securitização de dívida ativa.
- Ciência e Tecnologia: aumenta de 1% para 1,5% o percentual a ser destinado ao fomento de pesquisa científica e tecnológica. Também coloca as folhas de pagamento das universidades estaduais dentro da base onde estão todos servidores do Estado do Paraná.
- Representação judicial: os agentes públicos poderão ser representados judicialmente pela Procuradoria Geral do Estado em casos decorrentes de atos praticados no exercício de suas atividades.
- Obrigações de Pequeno Valor (OPV): estabelece teto de R$ 12 mil para pagamento de OPV pela Secretaria da Fazenda.
- Guia de Recolhimento: cria a única Guia de Recolhimento de impostos e taxas no Paraná.
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