O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), aprovou as contas do primeiro ano de exercício do prefeito Damon Lázaro de Sena (PV). A notícia começou a ser divulgada na última sexta feira (17), mas só ganhou repercussão na imprensa na manhã desta quarta-feira (22). O parecer do TCE já está à disposição dos vereadores na Câmara Municipal e deverá ser aprovado nos próximos dias.
As contas foram aprovadas sem ressalvas no dia 4 de dezembro do ano passado, mas devido aos prazos regimentais só foram disponibilizadas aos vereadores no inicio deste mês. Segundo o parecer, que contou com os votos do conselheiro presidente Mauri Torres e do conselheiro substituto Hamilton Coelho, o prefeito observou “a legislação de regência quanto à abertura dos créditos adicionais e ao limite para empenhamento das despesas”.
Segundo matéria publicada no jornal Diário de Itabira na edição desta quarta-feira, o relatório destaca a aplicação correta do orçamento em saúde e educação. “Foram devidamente aplicados os índices constitucionais da educação e da saúde e respeitados os limites constitucionais e legais estabelecidos para o repasse de recursos ao poder Legislativo e para os gastos com pessoal”, acrescenta o relator.
Ainda de acordo com o jornal, o relatório assinado pelo TCE destaca que “o empenhamento de despesas não excedeu ao limite dos créditos concedidos, foi devidamente comprovada a suficiência de recursos para abertura dos créditos adicionais, os quais foram precedidos de leis autorizativas”.
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