8 de maio de 2015

Taxistas reivindicam medidas favoráveis a eles em lei de regulamentação

O polêmico projeto que regulamenta a atividade de taxista em Itabira ganhou novo capítulo nesta quinta-feira, 7 de maio. Em reunião na sede da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), representantes da classe reivindicaram medidas protecionistas. Entre os pontos que mais causam divergências está a cobrança tarifária. A categoria quer garantir o direito de poder ligar o taxímetro antes mesmo de o cliente entrar no carro.

A lei que regulamenta a atividade está em fase de discussão. O projeto prevê que a cobrança comece a valer apenas quando o consumidor esteja dentro do táxi. Atualmente, em Itabira, isso não é feito. O taxista já sai do ponto com a taxa sendo calculada, independente da distância que necessitará para buscar o cliente no local desejado. O presidente do Sindicato dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários de Itabira (Scavri), Élcio Lage Machado, quer que continue assim.

Além do presidente da entidade de classe, participaram do encontro o superintendente da Transita, Flávio Raimon, o vice-presidente do Conselho de Trânsito, João Miguel de Abreu, e aproximadamente 20 taxistas. A reunião aconteceu para que os profissionais pudessem passar suas sugestões de modificações ao projeto de lei.

Outro ponto conflituoso é a liberação de novos taxistas quando acontecerem eventos na cidade. Os profissionais itabiranos querem que isso somente seja permitido quando houver alguma situação de calamidade. Houve debate também sobre a vestimenta para o serviço. Os taxistas querem que seja permitido o uso de camisas casuais e bermudas.

O presidente do Sindicato questionou, ainda, o fato de a nova lei vetar a concessão de placas a funcionários públicos. Ele, que é servidor da Prefeitura de Itabira, quer que a liberação aconteça independente da função exercida.

A discussão foi acalorada. O superintendente da Transita, apesar de coletar as sugestões dos taxistas, não se mostrou a favor das demandas. Em determinado momento, o advogado do Sindicato, Fernando Caetano, alegou que “do jeito que Itabira está, o Ministério Público irá cassar todos taxistas”. Para ele, a atividade de taxista, que hoje é vista como serviço público, deveria ser alterada para serviço de interesse público, na qual não haveria licitação e não teria a adesão de novas placas.

“Propostas sem efeito”

Em contato com o presidente do Conselho Municipal de Transportes e Trânsito, Francisco Carlos Silva, ele afirmou que todas as sugestões feitas na reunião dos taxistas não terão efeito. Isso porque o projeto de regulamentação da atividade já foi deliberado pelo conselho nessa quarta, 6, e será enviado para a Câmara.
"Eles têm o direito de se reunirem, mas não tem como mais, o prazo não pode mudar. Agora só os vereadores podem fazer alguma coisa por eles, para alterar", disse.

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