Está em discussão no Conselho Municipal de Transporte e Trânsito (CMTT) de Itabira a minuta de um Projeto de Lei que regulamenta o uso das caçambas que coletam e removem resíduos na área urbana. Segundo o superintendente da Transita, Flávio Raimon, o objetivo é tornar a fiscalização mais eficiente.
Na reunião do conselho na última semana, Flavio afirmou que a lei que existe atualmente é muito vaga e não dá o devido respaldo legal para notificar e multar os infratores. Depois de deliberado pelo CMTT, o projeto segue para a Câmara Municipal.
Por serem práticas e eficientes, as caçambas são muito usadas em Itabira, principalmente em obras de construção. Há, por outro lado, um índice considerável de reclamações quanto ao uso inconveniente das ‘caixas metálicas’. Como a lei atual não aborda detalhes, as caçambas são colocadas sobre o passeio, às vezes sem registro ou identificação, e a Transita não consegue autuar os responsáveis.
O rascunho do Projeto de Lei, que deve ser discutido no conselho nesta quarta-feira, 1º de outubro, prevê permanência máxima de 72 horas das caçambas no mesmo lugar, multa ao contratante que usá-las para colocar lixo doméstico, horários específicos para retirada e colocada, cobertura dos resíduos durante o transporte, entre outras regras. O armazenamento de materiais orgânicos, perigosos e nocivos à saúde e o uso das caçambas para publicidade – exceto a identificação – serão proibidos.
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