Piso salarial é aprovado em primeiro turno

O projeto de lei nº 842/2014, de autoria do prefeito de João Monlevade Teófilo Torres (PSDB), que fixa vencimentos de agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate a endemias foi aprovado em primeiro turno pelos vereadores na reunião da Casa na noite de anteontem (15). 

Mais uma vez o presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de João Monlevade (Sintramon), Carlos Silva, usou a tribuna da Câmara e pediu ajuda aos vereadores para que intercedam junto ao prefeito Teófilo Torres (PSDB) para que ele faça um substitutivo ao projeto para que o pagamento do piso aos agentes ocorra ainda nesse ano. “Está nas mãos do prefeito o pagamento do reajuste ainda nesse ano. Só ele pode corrigir a distorção e fazer justiça aos agentes”, falou Silva.

O sindicalista apresentou há duas semanas uma proposta de emenda ao projeto que prevê o reajuste aos agentes e solicitou aos vereadores a sua inclusão na matéria. No entanto, por gerar ônus ao Executivo, os parlamentares não podem fazer a modificação, o que é permitido apenas ao prefeito.

Os agentes de saúde reivindicam o pagamento do piso salarial nacional da categoria, fixado em R$ 1.014,00 por meio da Lei Federal. O governo Teófilo Torres alega que não há previsão orçamentária para o pagamento em 2014 e propõe o piso em janeiro de 2015. O retroativo – junho a dezembro -, segundo proposto pela Prefeitura, seria quitado em parcelas a partir de janeiro. Os agentes de saúde são contrários a receber o piso e o retroativo somente no ano que vem.

Outros projetos

Ainda na reunião de anteontem, os vereadores também aprovaram o projeto de lei nº 839/2014, que dispõe sobre a criação do Serviço de Inspeção Municipal dos produtos de origem animal e vegetal e dá outras providências. A matéria teve parecer favorável em primeiro turno e continua tramitando no Legislativo.

A associação Cãopanhia do Bem agora é reconhecida como Utilidade Pública. A entidade ganha o título após aprovação de projeto proposto pelo presidente da Casa, Guilherme Nasser (PSDB). Com isso, a Cãopanhia do Bem, que atua em prol dos animais em João Monlevade, poderá se inscrever em editais e receber recursos públicos, ajudando no desenvolvimento do trabalho voluntário.