O plenário da Câmara de Vereadores de Itabira recebeu na manhã desta sexta-feira, 7 de novembro, a I Jornada Procon de Educação para o Consumo, organizada pelo órgão de defesa do consumidor. Dentre os participantes, esteve na cidade o chefe de gabinete da Secretaria Nacional do Consumidor, Fabrício Missorino Lázaro, autoridade no Brasil quando o assunto é o direito de quem adquire algum produto. Em um painel de debate, o advogado recomendou que as pessoas lesadas procurem diretamente as empresas para uma negociação.
Fabrício Missorino afirmou que se o fornecedor é o causador do conflito, ele que resolva com o consumidor. Na prática, o secretário nacional defendeu que haja menor interferência de instâncias como o Procon ou o Judiciário. “O Estado tem que ficar menos onerado desses conflitos. Problemas de mercado não precisam ser resolvidos pelo Estado”, argumentou.
O representante do Governo Federal disse que os gastos do Estado geralmente são maiores que o problema a ser resolvido. “Cada procedimento que é aberto consome cerca de mil e duzentos reais. Isso só na fase da burocracia inicial. É dinheiro do contribuinte que está sendo usado. Se a pessoa procura a mediação diretamente com a empresa, esse gasto não acontece”, afirmou Fabrício.
Outro ponto apontado pelo secretário nacional é que nem todas as cidades do país possuem um Procon. Pelo contrário. A grande maioria não tem. Segundo Fabrício, são apenas mil unidades em todo Brasil. “Imagina a pessoa andar quilômetros para reclamar de um liquidificador quebrado?”, exemplificou. “É mais fácil procurar diretamente a empresa”, completou.
Fabrício Missorino aconselhou que os consumidores usem o site www.consumidor.gov.br. O endereço fornece um caminho para que as pessoas lesadas procurem diretamente os fornecedores. De acordo com o representante do Governo Federal, as empresas que estão cadastradas no site firmaram um acordo com a Secretaria Nacional de que irão receber, analisar e responder as reclamações de seus consumidores em até 10 dias.
Jornada Procon
A I Jornada Procon de Educação para o Consumo teve início nessa quinta-feira, 6 de novembro, com uma caminhada no Centro da cidade. Nesta sexta-feira, na abertura oficial do evento, falaram a secretária executiva do Procon de Itabira, Rejane Maria Assis Bretas; o vereador e presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da Câmara Legislativa, José Luiz Ferreira “Batatinha”; o presidente da OAB Itabira, Fabiano Penido; e o prefeito Damon Lázaro de Sena.
O painel de debate que teve a participação de Fabrício Missorino foi mediado pelo procurador geral da Prefeitura de Itabira, Daniel Lança, e teve ainda a presença do advogado especialista em Direito do Consumidor Marlus Keller Riani, professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG.
Fabrício Missorino afirmou que se o fornecedor é o causador do conflito, ele que resolva com o consumidor. Na prática, o secretário nacional defendeu que haja menor interferência de instâncias como o Procon ou o Judiciário. “O Estado tem que ficar menos onerado desses conflitos. Problemas de mercado não precisam ser resolvidos pelo Estado”, argumentou.
O representante do Governo Federal disse que os gastos do Estado geralmente são maiores que o problema a ser resolvido. “Cada procedimento que é aberto consome cerca de mil e duzentos reais. Isso só na fase da burocracia inicial. É dinheiro do contribuinte que está sendo usado. Se a pessoa procura a mediação diretamente com a empresa, esse gasto não acontece”, afirmou Fabrício.
Outro ponto apontado pelo secretário nacional é que nem todas as cidades do país possuem um Procon. Pelo contrário. A grande maioria não tem. Segundo Fabrício, são apenas mil unidades em todo Brasil. “Imagina a pessoa andar quilômetros para reclamar de um liquidificador quebrado?”, exemplificou. “É mais fácil procurar diretamente a empresa”, completou.
Fabrício Missorino aconselhou que os consumidores usem o site www.consumidor.gov.br. O endereço fornece um caminho para que as pessoas lesadas procurem diretamente os fornecedores. De acordo com o representante do Governo Federal, as empresas que estão cadastradas no site firmaram um acordo com a Secretaria Nacional de que irão receber, analisar e responder as reclamações de seus consumidores em até 10 dias.
Jornada Procon
A I Jornada Procon de Educação para o Consumo teve início nessa quinta-feira, 6 de novembro, com uma caminhada no Centro da cidade. Nesta sexta-feira, na abertura oficial do evento, falaram a secretária executiva do Procon de Itabira, Rejane Maria Assis Bretas; o vereador e presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da Câmara Legislativa, José Luiz Ferreira “Batatinha”; o presidente da OAB Itabira, Fabiano Penido; e o prefeito Damon Lázaro de Sena.
O painel de debate que teve a participação de Fabrício Missorino foi mediado pelo procurador geral da Prefeitura de Itabira, Daniel Lança, e teve ainda a presença do advogado especialista em Direito do Consumidor Marlus Keller Riani, professor da Escola Superior de Advocacia da OAB/MG.
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