Dois meses depois de liberar o auxílio-moradia para os deputados estaduais que têm casa em Belo Horizonte e na sua região metropolitana, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais aumentou o benefício em 53%, passando-o de R$ 2.850 para R$ 4.377,73, mesmo valor concedido aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A deliberação da Mesa Diretora que regulamentou nessa segunda-feira (13) a verba também tornou o reajuste automático, sempre que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Procuradoria Geral da República mudarem seus valores.
A norma também trouxe novidades para os parlamentares licenciados por ocupar cargos de secretários de estado – atualmente cinco e em breve seis. Além de voltar a ter direito à verba indenizatória, mantida em R$ 20 mil, eles passam a ter direito a diárias de viagens custeadas pelo Legislativo, que podem chegar até a R$ 10.563,84 por mês.
A resolução que abriu brecha para o aumento foi a primeira lei aprovada pela nova Legislatura, com apenas 10 dias de iniciado o mandato. Nela, os deputados equipararam seu auxílio ao do Judiciário. Na regulamentação, eles voltam com a hipótese de o valor ser concedido como remuneração. Ou seja, o deputado pode receber automaticamente, sem precisar apresentar nota comprovando o gasto, mas nesse caso será descontado o Imposto de Renda.
A outra opção, que permanece, é o ressarcimento mediante recibos de hotel ou contrato de locação. Na requisição, o parlamentar deve declarar que não alugou bens de cônjuge ou parente até terceiro grau ou de empresa que seja sócio-proprietário, controlador ou diretor. Também não pode ter companheiro que receba auxílio-moradia de qualquer outro órgão da administração pública.
A deliberação prevê que quem não quiser receber os R$ 4.377,73 deverá encaminhar ofício à presidência renunciando expressamente ao auxílio-moradia. Diante da repercussão negativa quando foi aprovada a nova regra para o benefício, 23 parlamentares já apresentaram esse documento. Como são 77 deputados em exercício e seis licenciados, 83 teriam direito à verba. Com os que abriram mão, o número caiu para 60. Se todos optarem por receber, o auxílio custará R$ 262.663,8 por mês ao Legislativo, o que em um ano somará R$ 3.151.965,6.
Viagens
Para os deputados estaduais licenciados, que ocuparem cargos de secretário de estado ou ministro, já havia sido liberada em fevereiro a verba indenizatória de R$ 20 mil para despesas como locação de imóveis e veículos, consultoria, combustível e materiais de expediente. Na nova deliberação eles passam a ter direito a receber do Legislativo diárias por viagens nacionais e internacionais, desde que o Executivo não os pague.
No caso de viagens dentro do Brasil, cada deputado recebe um trinta avos da remuneração por dia, bastando apenas os ordenadores de despesa autorizarem, o que equivale a R$ 844. Nos trechos internacionais, a verba para alimentação e hospedagem será de US$ 400 ou 400 euros, o que na cotação de hoje daria respectivamente R$ 1.249,60 e R$ 1.320,48.
Cada deputado pode receber até oito diárias por mês como adiantamento ou reembolso. Basta preencher um relatório da viagem. Os deputados estaduais recebem salário de R$ 25.322,25 e a verba indenizatória de R$ 20 mil. Além disso, têm até R$ 77.698,50 disponíveis para contratação de funcionários de gabinete.
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