A pauta da reunião ordinária desta terça-feira (26) vai contar com três projetos para votação em primeiro turno. O Projeto de Lei 37/2015, de autoria do prefeito de Itabira, Damon de Sena (PV), inclui um representante da Policlínica Regional de Saúde (DST/AIDS) na Comissão de Enfrentamento à Violência Sexual e Doméstica e altera o mandato dos membros para dois anos, com possibilidade de recondução por mais um mandato.
Ainda em primeiro turno, o Projeto de Lei 38/2015, também de autoria do Prefeito, traz alterações no Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, aumentando para 11 o número de representantes do poder público e o mesmo número de representantes de entidades sociais. Também será apreciado o Projeto de Resolução 11/2015, de autoria da Mesa Diretora, que “Institui o Regimento Interno da ‘Escola do Legislativo’ da Câmara Municipal de Itabira”. A matéria foi discutida nas comissões temáticas e acabou ganhando alterações.
O Regimento Interno da Escola do Legislativo prevê a formação da estrutura administrativa da escola e seu funcionamento, dentre outras atribuições.
Em segundo turno o plenário deve ratificar a aprovação do Projeto de Resolução 9/2015, de autoria da Mesa Diretora, que “Aprova os Relatórios Contábeis da Câmara Municipal de Itabira, referentes ao mês de fevereiro de 2015”. A reunião começa às 14h.
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