O eleitor brasileiro que não compareceu às três últimas eleições e não justificou a sua ausência em nenhuma delas até o momento, deve regularizar o seu título de eleitor até a data de hoje, dia 04 de Maio. Para isso, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ele deve procurar o cartório eleitoral de sua comarca com um documento oficial com foto e o título, além dos comprovantes de votação, de justificativa e derecolhimento da multa ou dispensa da multa.
Para efeito de cancelamento, adiantou o TSE, “são consideradas eleições para todos os cargos (prefeito, presidente, etc), além de eleições suplementares e referendos”. Se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de um mesmo pleito, terá duas faltas registradas.
Ainda de acordo com as informações divulgadas no site do TSE, não é contabilizada ausência em eleições anuladas por determinação da Justiça. A regularização não é necessária para eleitores com menos de 18 anos ou com mais de 70, para os quais o voto é facultativo. Pessoas com deficiência e que têm dificuldade de cumprir as obrigações eleitorais também não terão o título suspenso.
A relação de títulos eleitorais com pendências pode ser consultada nos cartórios eleitorais de todo o país. O eleitor também pode verificar se está sujeito ao cancelamento do título no site do TSE (www.tse.jus.br.
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