“Os Dez Mandamentos” continua

 

A Justiça liberou a Rede Record a continuar usando o nome da sua novela bíblica “Os Dez Mandamentos” . Em decisão tomada ontem terça feira (5), o desembargador “Antonio Saldanha Palheiro”, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou provimento a recurso da empresa “Vitória Produções”, que registrou a marca Os Dez Mandamentos antes de a Record lançar a novela.

A “Vitória Produções” entrou com ação judicial com pedido de liminar proibindo imediatamente a Rede Record de usar a marca “Os Dez Mandamentos” em sua novela, que ela registrou em 2011 no INPI (Instituto Nacional de Propriedade Intelectual). O juiz da 3ª Vara Empresarial da Capital do Rio de Janeiro negou a liminar. A produtora, sediada no Espírito Santo, recorreu ao tribunal, e o desembargador “Palheiro” manteve a decisão do juiz. A “Vitória Produções” vai recorrer novamente.

A Justiça acatou o argumento da Rede Record, de que Os Dez Mandamentos é uma expressão de domínio público, uma vez que tem origem na Bíblia. “A expressão ‘Os Dez Mandamentos’ por si só, por ser de domínio público, não pode ser objeto de uso exclusivo pelo autor [a Vitória Produções], apenas o conjunto visual de sua marca registrada”, escreveu o desembargador no despacho. Ou seja, no entendimento da Justiça, a “Vitória” é dona apenas da logomarca que criou com a expressão ‘Os Dez Mandamentos’. A Record pode usar o título, desde que não copie a logomarca da produtora.