A Prefeitura de Belo Horizonte autorizou, por meio do Decreto 15996/2015, que a BHTrans abra licitação para 330 permissões do transporte suplementar na capital. A concorrência foi debatida em audiências públicas e vereadores chegaram a pedir suspensão do edital para maiores discussões. Três meses depois, PBH dá o aval para que sejam selecionados os permissionários.
De acordo com o decreto, serão 300 coletivos e 30 classificados ficarão com cadastro de reserva. Os ônibus serão distribuídos em quatro redes de serviço regionalizadas, sendo 25 linhas (três novas), com prazo de vigência de 13 anos.
Conforme prevê o decreto, o contrato vai até 14 de novembro de 2028. É vedada a outorga de mais de uma permissão à pessoa física, sendo admitido o registro de um veículo por permissão.
Cabe a BHTrans fiscalizar o serviço, especificando a política tarifária, itinerários, intervalos máximo entre viagens, número máximo de passageiros em pé por metro quadrado e pontos de embarque e desembarque de passageiros, bem como as regras do período de transição entre o sistema atual e o futuro que resultará da licitação.
Atualmente, de acordo com a BHTrans, circulam na capital 281 veículos do transporte suplementar. Desde 2001, data da última licitação, 19 permissionários desistiram de prestar o serviço.
Atualmente, de acordo com a BHTrans, circulam na capital 281 veículos do transporte suplementar. Desde 2001, data da última licitação, 19 permissionários desistiram de prestar o serviço.
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