25 de setembro de 2014

Funcões de candidatos a Presidencia da Rebuclica, Deputado Federal, Deputado Estadual, Senador, e Governador



Principais funções do presidente da República no Brasil:

- Aplicar as leis do país, principalmente as que pertencem a Constituição Federal;

- Fazer a condução da política econômica do país;

- Aprovar ou vetar leis feitas e aprovadas pelo Congresso (Câmara dos Deputados e Senado Federal);

- Editar medidas provisórias com força de lei em situação de urgência;

- Enviar à aprovação do Congresso, anualmente, o projeto de lei orçamentaria e o plano plurianual. Neles, o presidente deve explicar como vai arrecadar os recursos e como vai aplicá-los no ano seguinte;

- Definir e comandar a política externa do país;

- Em caso de necessidade, o presidente pode declarar guerra a um país, desde que tenha autorização do Congresso Nacional;

- Declarar, em caso de necessidade, estado de defesa ou de sítio;

- Criar ou descontinuar ministérios;

- Escolher, nomear ou exonerar do cargo os ministros de Estado, que são os responsáveis por colocar em execução as políticas do governo;

- Escolher os representantes diplomáticos do país;

- Manter relações diplomáticas com outras nações;

- Exercer o comando supremo das Forças Armadas o país;

- Convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional;

- Celebrar tratados, convenções e atos internacionais (sujeitos a aprovação do Congresso Nacional);

- Executar a organização e o funcionamento da administração federal;

- Criar e extinguir cargos públicos federais, na forma da lei;

- Nomear comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica;

- Fazer a indicação de: ministros do Supremo Tribunal Federal e tribunais superiores (em caso de morte ou aposentadoria), presidente e diretores do Banco Central, procurador-geral da República.


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Principais funções do Deputado Estadual:

A principal função desse cargo é a elaboração de leis. Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, outras importantes atribuições dos deputados federais são:

- Elaborar seu regimento interno;
- Fiscalizar os atos do Poder Executivo;
- Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;
- Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;
- Eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.


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Principais funções do Deputado Federal:

O deputado federal é o representante do povo, na integração da sociedade; a sua representação tem nível de representação nacional, mesmo que estejam presos à sua base de sustentação política. Não  existe, no Brasil, a representação distrital, todavia, à exceção de poucos deputados federais que recebem votos em toda a circunscrição do Estado ou do Distrito Federal, a maioria vive em função de seu colégio eleitoral, atendendo à sua clientela política a par das suas obrigações de
parlamentar afeito ao interesse nacional.

Entre as principais funções dos deputados federais, está a elaboração de leis. E conforme a Constituição da República Federativa do Brasil, outras atribuições dos deputados federais são:
  • Elaborar seu regimento interno;
  • Fiscalizar os atos do Poder Executivo;
  • Autorizar, por dois terços de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado;
  • Proceder à tomada de contas do Presidente da República, quando não apresentadas ao Congresso Nacional dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;
  • Eleger membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII.


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Principais funções do Senador:

O cargo de Senador é um grande diferencial dos outros, o senador é o encarregado de representar os Estados-membros da federação, e são eleitos diretamente, cada Estado é representado por três senadores no congresso nacional, portanto, os senadores representam os Estados Federados e não o povo diretamente,como os deputados federais, eles têm a responsabilidade de zelar pelos direitos constitucionais do povo, julgar o Presidente da República e analisar e votar projetos de lei, entre outras atividades cabe ao senador:
  • Zelar pelos direitos constitucionais do povo;
  • Propor, debater e aprovar leis de interesse nacional;
  • Aprovar a escolha presidencial dos presidentes e diretores de empresas públicas, membros do poder judiciário e diplomatas;
  • Autorizar operações financeiras externas e condições de crédito.
  • Fiscalizar o Presidente da república e avaliar e votar Projetos de Lei, entre outros.
Seu mandato é de oito anos, o Distrito Federal e cada estado têm o direito de elegerem três senadores, independente do seu tamanho e de sua população.


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Principais funções do presidente do Governador:

O Governador tem como função principal a direção da administração estadual e a representação do Estado em suas relações jurídicas, políticas e administrativas, defendendo seus os interesses junto ao Presidente e buscando investimentos e obras federais. 

É ainda cabível a ele a nomeação e exoneração de seus Secretários de Estado, decisões sobre obras, projetos e programas vinculados ao Governo Estadual, sanções ou vetos a projetos de leis aprovados pela Assembleia Legislativa e a prestação contas de cada prática. Ainda é de sua responsabilidade a nomeação dos magistrados do Tribunal de Justiça, o comando da Polícia Militar, expedição de regulamentos e decretos, entre muitas outras atividades.

Nesse caso, o Governador do Distrito Federal tem uma particularidade, por ser um "município neutro" esse profissional exerce certas funções de  Prefeito.

Então, como você pode ver, a função de Governador é muito importante para odesenvolvimento da região que você vive! Analise os candidatos, pesquise seus antecedentes e escolha o melhor para o seu Estado!.

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